Como funciona o despacho aduaneiro no Brasil hoje
Os processos de importação e exportação são registrados no Portal Único Siscomex.
- Exportação: Declaração Única de Exportação (DU-E)
- Importação: Declaração de Importação (DI), em transição para a Declaração Única de Importação (Duimp)
- Licenças e anuências de órgãos como MAPA, ANVISA e INMETRO, quando exigidas para o produto
- Cálculo e recolhimento dos tributos na importação
Quanto tempo leva o desembaraço?
Não existe um prazo único para o desembaraço aduaneiro.
O tempo depende do tipo de operação, da qualidade da documentação, do canal de conferência atribuído, de eventuais inspeções, das anuências exigidas, do tipo de carga, do modal e do local de desembaraço. Revisar a documentação antes do embarque é o que mais contribui para um processo fluido.
Canais de conferência
Após o registro, a declaração de importação é direcionada a um canal de conferência.
- Verde: desembaraço sem conferência documental ou física
- Amarelo: conferência documental
- Vermelho: conferência documental e verificação física da mercadoria
- Cinza: conferência documental, verificação física e procedimento especial de controle aduaneiro
Como funciona
- Revisão préviaConferência de fatura, packing list, documento de transporte e certificados.
- ClassificaçãoDefinição da NCM, tributos e exigências de licença ou anuência.
- RegistroRegistro da DU-E, DI ou Duimp no Portal Único Siscomex.
- AcompanhamentoAcompanhamento do canal e atendimento a exigências.
- LiberaçãoLiberação da carga e coordenação da retirada e entrega.
Casos típicos
- Importação de máquinas, insumos e componentes
- Exportações regulares de produtos manufaturados
- Regimes aduaneiros especiais, quando aplicáveis à operação
- Produtos sujeitos a anuência de órgãos reguladores
Pontos de atenção
- Classificação fiscal (NCM) correta
- Fatura e packing list consistentes com o documento de transporte
- Licenças obtidas antes do embarque, quando exigidas
- Incoterm e composição do valor aduaneiro
